No dia 1º de julho de 2020 foi publicado o Decreto nº 10.410, que altera o Regulamento da Previdência Social – RPS (Decreto nº 3.048/1999).
Confira matéria completa no link abaixo:
Fonte: fecomerciosp
No dia 1º de julho de 2020 foi publicado o Decreto nº 10.410, que altera o Regulamento da Previdência Social – RPS (Decreto nº 3.048/1999).
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Suzano Papel e Celulose reintegre um operador de rádio com deficiência física que foi dispensando sem a contratação de substituto em condiç