FecomercioSP segue em defesa das instituições e aguarda manutenção dos valores que garantem o pleno desempenho das atividades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 (antiga Medida Provisória 1.147/2022) – que desviam 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Isso é reflexo da intensa campanha feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
A informação divulgada pelo líder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner, no plenário do Senado, na noite do último dia 24, atende ao nosso pedido pela manutenção da verba das instituições que tanto beneficiam a sociedade.
Em contrapartida, um plano de trabalho será construído pela CNC em parceria com a Embratur, para incentivar o turismo brasileiro.
“Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar esse desenvolvimento sem o crescimento do turismo [...] O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação da mão de obra do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou José Roberto Tadros, presidente da CNC.
Em defesa do Sesc e do Senac
Ivo Dall'Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, ressaltou que “a campanha a favor da manutenção da verba do Sesc e do Senac busca dar continuidade aos bons serviços prestados por ambas as instituições em um país que carece de políticas públicas voltadas ao benefício do trabalhador”.
José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação, destacou que “não faz sentido reduzir esses recursos num momento em que a procura pela sustentabilidade é essencial”.
Até porque, como disse Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação, a sociedade vive uma época que exige reciclagem profissional.
A redução dos recursos, avaliou José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho, “prejudicará as pessoas que mais dependem dos serviços para qualificação profissional”.
Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação, apontou que “essa é uma verba que vem do setor privado e é gerida de forma exemplar, há anos, pelo próprio setor privado”, não havendo motivo para mudar isso.
Retirar parte da verba seria inclusive, inconstitucional, como explicou Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito, durante a campanha de defesa dos recursos.
A FecomercioSP segue em defesa do Sesc e do Senac e aguarda o veto dos artigos que prejudicam o desempenho das atividades das duas instituições. Criada na Medida Provisória 1.147/2022, na Câmara dos Deputados, o dispositivo segue agora para sanção como projeto de lei de conversão PLV 9/2023.
FONTE: fecomercio.com.br