Serviço de mediação e arbitragem da ACSP, especializado em litígios de pequenas e médias empresas, amplia foco de atuação e prevê resolução em até 20 dias.
Atuante desde 2016 na resolução de conflitos extrajudiciais para pequenos e médios negócios, a ACSP acaba de ampliar os serviços da Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem (CEMAAC).
Especializada em litígios dos mais diversos tipos de contrato, de dissolução societária a problemas contratuais que vão do comércio ao agronegócio, a novidade é que a Câmara passa a oferecer mediação e arbitragem em questões voltadas ao comércio exterior e em questões trabalhistas.
Nesses quase cinco meses de atividade, a Câmara já atendeu 23 processos de mediação e, no momento, administra 13 casos de arbitragem que envolvem R$ 11 milhões em litígios.
As questões voltadas ao comércio exterior surgiram por conta das demandas apresentadas à própria SP Chamber of Commerce, da ACSP, e já mostra grande aderência pelos pequenos negócios que se internacionalizaram, mas têm encontrado divergências com fornecedores ou clientes externos desde o início da pandemia.
Já os serviços com foco em questões trabalhistas devem ser o carro-chefe desse novo momento da CEMAAC: mesmo em um cenário que se encaminha para uma situação menos crítica da crise da covid, ainda há muita rotatividade nas empresas, explica o diretor técnico Guilherme Giussani.
Ainda que a arbitragem tenha sido autorizada pela Reforma Trabalhista de 2016, a CEMAAC consultou o jurista Ives Gandra Martins (membro do Conselho Superior da ACSP) para verificar a possibilidade de solucionar conflitos menos complexos, como verbas rescisórias.
"A reforma abriu essa possibilidade para desafogar judiciário, e o Dr. Gandra nos deu a garantia de que podemos atuar nesse sentido", afirma o diretor técnico. "Então, com a nossa expertise, teremos capacidade de realizar grandes volumes de atendimentos desse tipo em pouco tempo."
DIFERENCIAIS
Formalizada em dezembro de 2021, a CEMAAC nasceu após o fim do convênio entre a ACSP e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), quando atuavam como Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE). No período, administravam de 50 a 60 processos por ano.
Só em 2021, foram solucionados 57 processos de empresas medianas, destaca Guilherme Giussani. A agilidade levou-a a ultrapassar grandes câmaras, como a da Fiesp, que solucionou 40.
Nesse novo momento, a CEMAAC planeja dobrar a quantidade de atendimentos baseada em diferenciais como regulamentação simplificada para atender demandas de média complexidade, quadro de mediadores e árbitros especializados, e preços até 25% inferiores, diz o diretor técnico.
"Desenhamos um modelo com custo menor que o das grandes câmaras para atender a uma camada que não consegue recorrer à justiça normal - a dos pequenos negócios -, seja pelos altos custos, seja pela morosidade do Judiciário, que leva muito tempo para dar uma resposta a casos simples."
Quem se interessar em utilizar os serviços da CEMAAC, disponíveis na sede da ACSP e em suas 15 distritais espalhadas pela capital paulista, basta acessar o site. "Com a agilidade do processo, em geral conseguimos solucionar problemas em menos de 20 dias, em média", sinaliza.
Fonte: Diário do Comércio.