Para empresas que têm funcionários (incluindo o MEI), o certificado digital passará a ser necessário para a realização de cadastramento e consultas no eSocial.
Agora, por meio deste portal, os patrões passarão a comunicar ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas a seus empregados, de vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O MEI, ainda que tenha somente um funcionário, já que a legislação permite isso, será obrigado a aderir o eSocial.
A ideia é que haja um banco de dados único administrado pelo governo. O sistema contemplará informações de mais de 40 milhões de trabalhadores de 8 milhões de empresas.