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Certificado digital passa a ser necessário para cadastro e consultas no eSocial



Para empresas que têm funcionários (incluindo o MEI), o certificado digital passará a ser necessário para a realização de cadastramento e consultas no eSocial.


Agora, por meio deste portal, os patrões passarão a comunicar ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas a seus empregados, de vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


O MEI, ainda que tenha somente um funcionário, já que a legislação permite isso, será obrigado a aderir o eSocial.


A ideia é que haja um banco de dados único administrado pelo governo. O sistema contemplará informações de mais de 40 milhões de trabalhadores de 8 milhões de empresas.

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