Sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES, informamos sobre a edição de novas determinações, a seguir detalhadas:
1. Prorrogação do prazo: o prazo para envio das contribuições foi prorrogado até o dia 16 de novembro, por decisão do Ministro do Meio Ambiente, objeto da Portaria nº 516, de 28 de setembro de 2020[1].
Obs.: As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/envie-sua-contribuicao/ ou, se preferir, pode enviar suas sugestões ao e-mail c.sustentabilidade@fecomercio.com.br, até o dia 10 de novembro.
2. Audiência Pública[2]: será realizada audiência pública para a região Sudeste, em dois formatos: presencial e em ambiente virtual, conforme agenda e orientações a seguir:
a. Audiência presencial:
Local: Belo Horizonte, Minas Gerais
Data: 21/10/2020
Horário: 10h às 13h - horário de Brasília
Local: BDMG - Rua da Bahia, 1.600, Auditório Paulo Camillo, 30160-907, Belo Horizonte/MG.
Adoção de medidas preventivas de combate ao Covid-19: medição de temperatura na entrada do local; intensificação dos hábitos de higiene, com disponibilização de álcool em gel; uso obrigatório de máscara de proteção facial; distanciamento entre as pessoas.
Vagas limitadas: Para assegurar as medidas preventivas citadas, o número de vagas para a audiência pública na forma presencial será condicionado ao atendimento às normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes.
Inscrição: Para a participação presencial solicita-se a inscrição por meio do formulário disponível no link: formularios.mma.gov.br/ap-planares-sudeste.
b. Audiência em ambiente virtual:
i. Em sala virtual: Serão disponibilizadas 80 vagas para participação, mediante inscrição pelo formulário disponível em: formularios.mma.gov.br/ap-planares-sudeste e as perguntas poderão ser enviadas na sala virtual da audiência.
Obs: será encaminhado e-mail de confirmação da inscrição e demais instruções para acesso à audiência.
ii. Pelo canal do Youtube: Após o esgotamento das vagas, será possível participar em tempo real, por meio do canal do MMA disponível em https://www.youtube.com/user/mmeioambiente e as perguntas poderão ser encaminhadas na opção COMENTÁRIOS.
O PLANARES é o instrumento que visa operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a longo prazo[3], detalhes sobre o PLANARES estão no Mix Legal Express nº 254/2020, anexo ao presente informativo.