Consulta pública Planares – Prorrogação prazo e audiência pública

Sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES, informamos sobre a edição de novas determinações, a seguir detalhadas:

1.     Prorrogação do prazo: o prazo para envio das contribuições foi prorrogado até o dia 16 de novembro, por decisão do Ministro do Meio Ambiente, objeto da Portaria nº 516, de 28 de setembro de 2020[1].

Obs.: As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/envie-sua-contribuicao/ ou, se preferir, pode enviar suas sugestões ao e-mail c.sustentabilidade@fecomercio.com.br, até o dia 10 de novembro. 

2.     Audiência Pública[2]: será realizada audiência pública para a região Sudeste, em dois formatos: presencial e em ambiente virtual, conforme agenda e orientações a seguir:

a.     Audiência presencial:

• Local: Belo Horizonte, Minas Gerais

• Data: 21/10/2020

• Horário: 10h às 13h - horário de Brasília

• Local: BDMG - Rua da Bahia, 1.600, Auditório Paulo Camillo, 30160-907, Belo Horizonte/MG.

• Adoção de medidas preventivas de combate ao Covid-19: medição de temperatura na entrada do local; intensificação dos hábitos de higiene, com disponibilização de álcool em gel; uso obrigatório de máscara de proteção facial; distanciamento entre as pessoas.

• Vagas limitadas: Para assegurar as medidas preventivas citadas, o número de vagas para a audiência pública na forma presencial será condicionado ao atendimento às normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes.

• Inscrição: Para a participação presencial solicita-se a inscrição por meio do formulário disponível no link: formularios.mma.gov.br/ap-planares-sudeste. 

b.     Audiência em ambiente virtual:

        i.  Em sala virtual: Serão disponibilizadas 80 vagas para participação, mediante inscrição pelo formulário disponível em: formularios.mma.gov.br/ap-planares-sudeste e as perguntas poderão ser enviadas na sala virtual da audiência.

Obs: será encaminhado e-mail de confirmação da inscrição e demais instruções para acesso à audiência.

        ii.  Pelo canal do Youtube: Após o esgotamento das vagas, será possível participar em tempo real, por meio do canal do MMA disponível em https://www.youtube.com/user/mmeioambiente e as perguntas poderão ser encaminhadas na opção COMENTÁRIOS. 

O PLANARES é o instrumento que visa operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a longo prazo[3], detalhes sobre o PLANARES estão no Mix Legal Express nº 254/2020, anexo ao presente informativo.