Aprovação de medida pode prejudicar acesso a moradias populares
O orçamento para o programa Casa Verde e Amarela para 2023 pode ficar em R$ 34,1 milhões. O aporte que é planejado pelo governo federal corresponde a um corte de 95% frente ao valor de 2022. A decisão pode ser aprovada pelo Congresso Nacional, após o Ministério da Economia ter solicitado formalmente um pedido de redução orçamentária. Contudo, entidades do setor de construção civil em Minas Gerais pedem sensibilidade do governo para que as famílias de baixa renda não sejam prejudicadas caso a medida avance.
Para o presidente da Câmara da Indústria de Construção, vinculada à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Geraldo Jardim, essa decisão pode ser prejudicial às famílias que dependem do programa social. “Caso esse projeto apresentado seja aprovado, consequentemente vai retirar do mercado uma gigante chance de as pessoas poderem contar com o programa que viabiliza a conquista da casa própria”.
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Renato Michel garante que o setor não perde com a diminuição do orçamento para o programa Casa Verde e Amarela. Mas, na realidade, quem sofrerá com a mudança são as famílias de baixo poder aquisitivo. “Nós estamos vendendo normalmente. Porém, o segmento que vem perdendo espaço é o de menor renda. Enquanto isso, o mercado intermediário e o de alto padrão têm conquistado mais expansão dentro do mercado”.
Panorama
De acordo com o último censo de 2019 apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui aproximadamente 5,8 milhões de famílias em condições precárias de moradia. Dessas famílias, pouco mais de 496 mil vivem em Minas Gerais. Segundo os especialistas, esse número pode ter sofrido uma grande mudança por conta da realidade da pandemia e do desemprego ainda com volume elevado.
Geraldo Jardim acredita que a medida pode provocar um déficit habitacional gigante tanto no Estado quanto no País. “Se não tivermos um subsídio do governo federal e um financiamento do governo federal para atender a grande massa populacional que não tem condições de comprar a sua casa própria, dificilmente as famílias que mais precisam conseguirão adquirir um imóvel para moradia”, aponta Jardim.
Além da produção de moradias subsidiadas e do financiamento habitacional, o programa Casa Verde e Amarela também tem como pilares a regulação fundiária, a melhoria da realidade habitacional no País e a locação social.
Segundo Renato Michel, os subsídios pagos pelo governo federal são destinados para famílias com menor renda familiar. “Essa destinação aportada pelo governo serve para garantir o imóvel e também para manter um equilíbrio. E todo esse recurso transformado em aporte subsidiado vem do Orçamento Geral da União (OGU), mas é esse dinheiro que está sendo retirado do orçamento para o programa dentro do projeto que prevê o corte de 95%”.
Alternativa
Na prática, além do orçamento federal, o programa pode contar com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Criado para proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa, o fundo também permite que seja utilizado para fins habitacionais, dentre eles, a construção, a infraestrutura e o saneamento básico. No entanto, ultimamente o governo tem permitido que as famílias façam saques extraordinários, fazendo com que o dinheiro seja retirado do banco para fins de necessidade familiar. No entanto, quando o governo liberou os saques, o uso indevido prejudicou a renda familiar na hora de participar do programa Casa Verde e Amarela.
“Quando percebemos que a renda da família é insuficiente, o banco permite que a prestação seja de até 25% da renda do lar, de maneira que a família consiga honrar com os pagamentos do financiamento. Porém, o governo esvaziou o programa e tirou muito recursos para atender ao mercado. Com isso, o Casa Verde e Amarela vem perdendo espaço”, explica Renato Michel.
Antigamente o programa habitacional respondia por grande parte da receita das construtoras, mas Geraldo Jardim enfatiza que a realidade mudou. “Isso não é mais uma realidade absoluta como era no passado, quando praticamente 70% do mercado dependia das construções habitacionais. Hoje, o programa Casa Verde e Amarela representa uma fatia de 35% do mercado. Outros 45% são da faixa intermediária e os 20% restantes são do mercado de alto padrão e de luxo”.
Ambos os presidentes das entidades enfatizam que o governo, ao invés de aumentar os recursos do programa para equilibrar o cenário, já que existe cada vez menos poder de compra por parte do consumidor, decide cortar oportunidades. “Era importante que o governo federal se sensibilizasse para não diminuir o único programa vigente que garante às pessoas que mais necessitam a possibilidade de conseguir um imóvel”, declara o presidente do Sinduscon-MG.
Reação
Como medida para pressionar a derrubada do projeto, as entidades se empenham para manter diálogo com congressistas, governadores e representantes do governo federal. Por outro lado, ações internas também estão sendo feitas entre os sindicatos e empresas do setor para fortalecer o apoio contra a medida que pode virar lei em 2023.
“Esse projeto em tramitação trata-se de uma ação federal, que inclusive a pauta é acompanhada pela Câmara Brasileira de Construção Civil (Cbic). Portanto, cabe aos representantes estaduais fazer um movimento de mobilização para acionar as suas bases pedindo o voto contra o projeto. Aqui em Minas Gerais temos 14 sindicatos de construção civil, e cada um já está conversando com os membros sobre o assunto”.
“Não podemos deixar que esse corte tenha procedimento, afinal quando começamos uma obra, a gente puxa 97 outros segmentos conosco. E, por sinal, especificamente aqui em Minas temos um excelente apoio do Estado, que nos ajudou a ter um ano feliz e em desenvolvimento mesmo com a realidade da pandemia. O setor é muito importante para a economia mineira”, conclui Geraldo Jardim.
FONTE: diariodocomercio.com.br