Envio de documentação e registro das eleições no Ministério do Trabalho Atualização de Dados Perene

Como de conhecimento geral, no final do ano de 2021 os sindicatos integrantes do Sistema Confederativo de Representação Sindical do Comércio – CERSC realizaram eleições para composição de suas respectivas diretorias, conselhos fiscais e delegados representantes na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – FECOMERCIO SP. De acordo cronograma da CNC e regulamentos eleitorais, a posse dar-se-á em janeiro de 2022, ordinariamente, no dia 24.01.2022, salvo raras exceções.

Como essa sistemática é decorrente da sincronia de mandatos a que se refere à Resolução nº 361/03, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, após a posse, recomendamos que os Sindicatos realizem dois procedimentos:

1 - Procedam a atualização das informações com relação aos diretores eleitos no site do Ministério do Trabalho e Previdência - www.gov.br. Por meio da atualização de dados perenes devem informar quais os cargos eleitos e o mandato. Obs.: é necessário que o sindicato esteja com o mandato ativo no CNES e deve possuir Certificação Digital. Vide o passa a passo anexo.

2- Encaminhar à Fecomercio e à CNC para as devidas atualizações em respectivos bancos de dados os seguintes documentos referentes ao processo eleitoral: edital, ata da AGE, Lista de Presença, Ficha de qualificação de candidato e Termo de Posse. Neste caso, os documentos podem ser transmitidos eletronicamente, em formato PDF para o e-mail: eleicoes.sindicatos@fecomercio.com.br. Sendo o caso, a Fecomercio providenciará o envio à CNC.

É importante que após ao procedimento de posse que os sindicatos não deixem de atualizar suas diretorias no Ministério do Trabalho e Previdência. A ausência de atualização de SD pode trazer prejuízos com relação ao depósito de convenções coletivas no sistema Mediador, pedidos de registro e alteração estatutária, movimentação da conta da contribuição sindical, dentre outros.

Sendo assim, orientamos que por meio do passo a passo anexo os sindicatos façam a atualização dos dados perenes, preferencialmente logo após o ato de posse.

Quaisquer orientações adicionais podem ser solicitadas através do e-mail eleicoes.sindicatos@fecomercio.com.br.