Executivo veta dispositivos de Lei Federal que obrigam o uso de máscaras em estabelecimentos

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3 de julho de 2020 – Seção 1 – n.º 126, a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

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Fonte: fecomerciosp