Informações e orientações aos empresários - Coronavírus (10/9)

Um novo passo para a simplificação do ambiente de negócios foi tomado no último dia 26, quando a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL) 539/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica em São Paulo. O PL facilita a abertura de estabelecimentos na capital paulista ao priorizar procedimentos declaratórios das atividades de baixo risco com base no local de vistorias. Além disso, os processos de autorização serão digitais. Por isso, FECOMERCIO SP solicita ao prefeito Bruno Covas sanção do projeto, mas com vetos aos artigos que desvirtuam proposta. Entenda: Câmara aprova projeto de lei que institui Lei da Liberdade Econômica em São Paulo Recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma nota técnica (4/2020) que possibilita a substituição do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) impresso por uma etiqueta que poderá ser utilizada nas operações do comércio eletrônico, nas vendas por telemarketing ou similares. Isso colocará um fim à exigência da descrição do produto fora da embalagem – mas as empresas ainda deverão manter visível o valor total da nota. A medida atende parcialmente a uma demanda da FECOMERCIO SP, por meio do Conselho de Comércio Eletrônico. Saiba mais: Mudança importante para e-commerce: empresa poderá substituir Danfe por etiqueta sem descrição do produto na embalagem O setor de turismo vai receber R$ 5 bilhões em financiamentos para amenizar os impactos econômicos provocados pela pandemia de covid-19. A medida consta na Lei 14.051/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (8). A lei tem como base a Medida Provisória 963/2020, que foi promulgada e convertida em lei ordinária pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. FecomercioSP comemora lei que destina R$ 5 bilhões para financiar o setor de turismo A Federação divulgou para a imprensa dados da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV) no Estado, que registrou alta de 2,8% em relação ao mesmo período do ano passado, após duas baixas sequentes nos meses de abril e maio. Veja: Após retomada parcial das atividades, comércio paulista tem alta de 2,8% em junho Na próxima terça-feira (15), às 17h, será realizado o webinário Como o Brasileiro Vai Viajar?, em que serão apresentados os resultados da pesquisa do Viaje na Viagem, que vai ajudar o empresário a entender os clientes. Confira: Como o brasileiro planeja viajar a partir de agora? Empresários do setor podem conferir dicas e tirar dúvidas no nosso webinário

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FECOMERCIO SP 

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