Informações e orientações da FECOMERCIO SP aos empresários (5/4)

A Federação e o seu Conselho Superior de Direito (CSD) solicitaram à Presidência da República e aos presidentes das Casas do Congresso Nacional, tendo em vista a continuidade da crise decorrente da pandemia de covid-19 e a dificuldade de se mensurar os desdobramentos sociais, que os atuais projetos relacionados à Reforma Tributária não sejam apreciados na conjuntura atual. A Entidade pondera que as consequências da pandemia podem repercutir sobre hábitos de consumo e de poupança, alterar as funcionalidades das atividades econômicas, intensificar e expandir a economia digital, modificar aspectos de mobilidade urbana, entre outras mudanças nos padrões de vida, consumo e produção da sociedade. Por isso, uma revisão do sistema tributário na atualidade pode não se encaixar com os novos comportamentos e necessidades da sociedade no pós-pandemia. Entenda:

FecomercioSP e CSD pedem ao governo e ao Congresso que Reforma Tributária seja analisada após a pandemia O Governo Federal atendeu às solicitações da FECOMERCIO SP e de outras entidades representativas do ecossistema e vetou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 317/2021. A proposta, que institui as regras da iniciativa Governo Digital e incentiva a digitalização de serviços públicos, também estabelecia, inicialmente, a possibilidade de o setor público cobrar por acesso à sua base de dados. Veja: Empenho da FecomercioSP resulta em veto parcial de PL que abriria possibilidade de cobrança por uso de dados públicos Estabelecimentos e clientes ganharam o direito de praticar o take away durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo, em vigor até pelo menos dia 11 de abril no Estado, graças à articulação feita pela Federação junto ao governo estadual. Assim, o empresário fica livre de eventuais penalidades, pois essa permissão vale para todo Estado, no mesmo horário estipulado para o drive-thru, entre 5h e 20h. Saiba mais: FecomercioSP consegue liberação do sistema take away na Fase Emergencial para todo o Estado de São Paulo Muitos contribuintes buscam a adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), mas esbarram na falta de regulamentação dos Estados. O assunto foi discutido, na última quinta-feira (25/3), em reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP). Confira: Falta de regulamentação do Regime Optativo de Tributação da ST em São Paulo causa insegurança jurídica às empresas O método de criação de startups e o movimento de internacionalização têm suas especificidades por ser mais ágil, embora algumas preocupações rondem os empresários do setor. Os principais pontos do tema foram abordados no 8º Seminário SP Export e Poupatempo do Exportador, realizado na última quarta-feira (24), no painel "Startups e internacionalização: desafios e oportunidades". Na apresentação, Vitor Magnani, coordenador do Conselho de Comércio Eletrônico (CCE) da FECOMERCIO SP, falou sobre o potencial de crescimento e inovação das startups brasileiras e como acontece a expansão dos negócios dentro desse segmento digital. Veja: Internacionalização: startups brasileiras buscam por novos mercados e acesso a profissionais qualificados No webinário que encerrou a série Mulheres Empreendedoras, organizado pela Federação), a com a CEO da Makeda Cosméticos e influencer do LinkedIn Brasil, Sheila Makeda, conta como lidou com os olhares críticos, o machismo e o racismo quando começou a empreender. Sheila ainda lembra a história da construção da marca e de como lidou com a insegurança. Assista: Empresa cresce mesmo com dificuldades encontradas por mulheres negras e periféricas Em entrevista ao UM BRASIL, uma realização da FECOMERCIO SP, a fundadora da Rede Mulher Empreendedora, Ana Fontes, defende uma política de crédito diferenciado para empreendedoras citando o impacto da pandemia sobre os negócios. Veja: Ambiente do dinheiro também é um território feminino, afirma Ana Fontes

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