Informativo: Doc. nº 20210437

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP, Entidade Empresarial líder do sistema sindical do comércio de bens, de serviços e de turismo paulistas, elenca, a seguir, as ações que vem sistematicamente realizando para apoiar as empresas no enfrentamento dos problemas decorrentes da presente pandemia.

O encaminhamento deste expediente a Vossa Senhoria visa subsidiar esse Sindicato no trabalho de representação de sua base, de modo a ampliar a atuação das entidades representativas na defesa dos interesses dos segmentos que são por elas assistidos perante as autoridades locais ou nacionais, e divulgar as atividades desenvolvidas por esta Casa em prol dos setores por ela abarcados.

1. Plano nacional de enfrentamento da pandemia

a. Manifestação, às lideranças do Congresso Nacional, de defesa de uma articulação entre todas as esferas de Governos – municipal, estadual e federal – para que ocorra uma definição clara e homogênea dos protocolos sanitários a serem adotados pelas empresas e dos critérios que os determinaram, de modo a possibilitar aos empresários tomadas de decisões norteadas pela previsibilidade no que concerne às possíveis conjunturas que se constituirão nos mais diversos âmbitos. Com isso, a sociedade e a classe empresarial terão clareza sobre os cenários previstos em contexto amplo, e não só local, o que auxilia na construção de planejamentos e na minimização dos efeitos negativos decorrentes de restrições estabelecidas para a contenção do avanço da COVID-19.

b. Ênfase na defesa de que a medida mais urgente para intensificar o processo de retomada das normalidades sanitária e econômica é a aceleração da vacinação dentro do Plano Nacional de Imunização – PNI.

c. Apoio ao retorno do auxílio emergencial a ser instituído com os mesmos critérios adotados em 2020, uma vez que para a sociedade é imprescindível a liberação de tal recurso, ainda que seja com valores reduzidos, por um prazo mínimo de quatro meses.

d. Pedido de criação do auxílio emergencial empresarial, utilizando modelo similar ao empregado no programa de renda distribuída para a população, para prestar suporte financeiro para as pequenas empresas, principais prejudicadas neste contexto da atual pandemia. A sugestão desta Entidade é de que sejam beneficiadas as companhias que faturaram até 360 mil reais em 2020 (excetuando-se os Microempreendedores Individuais – MEIs) e que tiveram resultado inferior ao obtido no ano anterior.

e. Requisição de suspensão, por parte de todas as esferas de Governos, de cobranças de contribuições e de tributos dos setores que foram acometidos por restrições de funcionamento. Esta Casa defende que os tributos vencidos entre abril de 2020 e junho deste ano sejam consolidados, com carência de seis meses para pagamento, com a composição do saldo devedor em até 60 vezes, corrigidos mensalmente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, com acréscimo de 3% ao ano. A proposta valeria para os tributos de prefeituras (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços – ISS), de governos estaduais (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS) e do Governo Federal (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, Programa de Integração Social – PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI).

f. Pedido, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, de reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, com aumentos da carência e do prazo para quitação dos atuais valores devidos e com a ampliação dos recursos para novos empresários, por meio de aporte de R$ 20 bilhões do Tesouro Nacional em garantias, que seriam suficientes para disponibilizar entre R$ 80 e R$ 100 bilhões a mais em empréstimos, com condições compatíveis com a atual crise econômica.

2. Relação capital-trabalho

a. Requisição de uma nova rodada de medidas de suspensão da folha de pagamento e de redução de jornadas por ao menos três meses, nos moldes adotados em 2020.

b. Prestação de apoio técnico da FECOMERCIO SP aos sindicatos a ela filiados para a realização dos processos negociais em suas bases de representação.

3. Quarentena paulista

c. Realização de interlocução ativa com representantes dos Poderes Públicos designados para tratar de pleitos dos setores de comércio e de serviços.

d. Defesa veemente de que o comércio não é o responsável pela propagação do novo coronavírus, haja vista que os estabelecimentos que integram o setor têm cumprido os rígidos protocolos sanitários e de distanciamento social.

e. Requisições para que ocorra significativa ampliação da fiscalização constante e intensiva das atividades clandestinas e ilegais, sobremaneira responsáveis pelas aglomerações.

f. Participação no Comitê Econômico Empresarial.

g. Solicitação de retomada, no âmbito do Plano São Paulo, da modalidade take away, que possibilita a continuidade de prestação de atendimento das empresas do comércio não essencial nas fases mais restritivas.

h. Defesa de que ocorra a propagação clara e efetiva, nos canais de comunicação estatais oficiais, dos regramentos e das orientações do Plano São Paulo.

i. Pedido de revogação de todos os decretos que suspenderam os benefícios fiscais do ICMS a partir de janeiro de 2021, tornando-se responsáveis pela elevação do aludido imposto em São Paulo.

j. Requisição de aumento no volume financeiro das linhas de crédito estaduais aos setores de comércio e de serviços, destinadas principalmente para os micros e os pequenos negócios, com carência, juros e prazos adequados à atual conjuntura.

4. Maior exposição em mídia

Esta Casa esteve presente nos mais relevantes meios de comunicação, expondo seus posicionamentos técnicos institucionais com relação aos temas em voga nos âmbitos econômico e jurídico.

5. Funcionamento dos órgãos de trabalhos da Entidade

Todos os órgãos da Federação – conselhos, câmaras e comitês – estão ativos e permanecem desenvolvendo as atividades de suas agendas institucionais e empresariais relativas a variadas esferas dos Poderes Públicos.

Essas são algumas das ações sobre as quais a FECOMERCIO SP concentrou esforços nas últimas semanas. Trata-se de um trabalho perene e que continuará sendo intensificado. Cabe ressaltar que os detalhamentos do que foi realizado e dos resultados alcançados estão disponíveis para consulta.

Considerando as diferentes situações nas quais se encontram os municípios paulistas com relação aos efeitos da pandemia, esta Casa recomenda às entidades sindicais que se mantenham ativas, exercendo o fundamental papel que lhes foi conferido de promover a articulação setorial e/ou regional entre suas bases e os Poderes Públicos municipais, principalmente nas localidades que possuem centros de crise ou de contingência, exigindo que sejam mantidos abertos os canais de interlocução entre os tomadores de decisões governamentais e o empresariado.

Esta Federação reitera que os diversos itens ora expostos estão sendo encaminhados para que o(a) prezado(a) Presidente disponha dos argumentos que necessita para, perante as autoridades, exercer a representação dos segmentos que assiste.


Fonte: FECOMERCIO SP