Uma Instrução Normativa do Banco Central (BCB nº 115), publicada no Diário Oficial da União no último dia 23, determina que os agentes participantes do PIX disponibilizem opção para que o usuário final possa solicitar alteração no valor do limite disponibilizado para a operação.
Com isso, a partir do dia 1º de julho, estas instituições deverão atender imediatamente às solicitações dos clientes para diminuir o valor do limite. Caso o pedido seja realizado por pessoa jurídica, o processo deve ser feito em até um dia útil após a solicitação.
Além disso, o pedido de aumento do valor do limite somente poderá ser realizado pelos agentes participantes do PIX após a solicitação do usuário, em até uma hora após o pedido, caso tenha sido feito entre 6h e 20h. Passado esse horário, a instituição deverá realizar o procedimento até as 7h do dia útil seguinte. No caso de pedido de aumento por pessoa jurídica, a alteração deverá ser realizada em até dois dias úteis.
Esta medida do Banco Central surge em meio a diversas denúncias na imprensa de roubos de celulares para a realização de transferências bancárias. Em muitos casos relatados, a transferência de valores tem sido feita instantaneamente em apenas um smartphone, ocasionando prejuízos financeiros consideráveis para os usuários.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vem acompanhando a implementação do PIX e os impactos para o setor empresarial e para pessoas físicas. Também vem alertando que, apesar do PIX ser um sistema de pagamentos e transferências novo e com funcionalidades seguras, os golpes são antigos.
Em razão disso, é importante que o usuário adote todas as medidas de segurança necessárias para não sair no prejuízo, como por exemplo, configurar o WhatsApp para autenticação em duas etapas e não passar códigos de confirmação de cadastro para terceiros; ou anotar senhas bancárias e de e-mails em mensagens ou aplicativo de notas.
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