Mudanças da pandemia: quem é o titular da produção no teletrabalho?

Com a necessidade de isolamento social provocada pela pandemia, grande parte dos empregados que atuavam de modo presencial nas empresas, passaram a desenvolver as atividades para as quais foram contratados em suas casas, muitas valendo-se de recursos próprios para exercerem as mesmas .

Nesse momento surge a seguinte questão: quem é o titular da produção no teletrabalho, a minha dúvida com essa indagação é desejarmos apontar que na realidade o trabalhador pode não ser o titular da produção. E quando falamos de produção, me vem a cabeça a ideia de em vez de "produção" o vocábulo "trabalho" seria isso ?

O capital intelectual das empresas que possuem em seus quadros profissionais qualificados é de grande valia, inclusive passando os mesmos a constar de suas demonstrações contábeis (aqui, Reinaldo, como é que os profissionais passam a constar das demonstrações contábeis? Seria nos encargos sociais? Só indago para saber mesmo o que desejo fizer para reforçarmos isso , diante do investimento e retorno que se encontra inserido nesse contexto.

A empresa necessita resguardar seu direito ao capital intelectual contratado, e para tanto, ainda que com subordinação técnica mitigada pela distância, recomenda-se alterar seu contrato de trabalho para o regime de teletrabalho, de modo temporário, durante a pandemia, ou mesmo por prazo indeterminado, garantindo, inclusive, a anterioridade para retorno ao regime presencial.

A empresa pode inserir cláusulas no contrato de trabalho que preservem seu patrimônio intelectual, estabelecendo a atuação do empregado e a titularidade sobre os trabalhos realizados na vigência do contrato de trabalho e, ainda, que considerem as disposições de sigilo das informações contidas na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

No aditivo contratual pode conter os dados da empresa e do empregado, as condições de trabalho anteriores e aquelas presentes que estão sendo acordadas entre as partes, inclusive carga horária de trabalho e as cláusulas dos temas mencionados, de titularidade das atividades desenvolvidas, do sigilo necessário das informações da empresa e até mesmo da ajuda de custo eventualmente disponibilizada ao empregado.

Por fim, como requisito legal, recomenda-se que a empresa, na inserção de novas condições do teletrabalho, capture a manifestação plena da vontade do trabalhador, dando sua ciência quanto as novas regras, visto que requisito legal de exercício do teletrabalho.

Aos respectivos sindicatos recomenda-se, também, a previsão de regramento a respeito do teletrabalho nas convenções e acordos coletivos, assegurando aos empresários e trabalhadores a devida segurança jurídica.