Publicação da certidão de julgamento da ADI 5685, a favor da terceirização.
Confira no arquivo abaixo:
CT_FEBRAC_208-2020_-_Publicação_ADI_56
Download • 385KB
Fonte: febrac
6 visualizações0 comentário
Buscar
Posts recentes
Ver tudoCom a necessidade de isolamento social provocada pela pandemia, grande parte dos empregados que atuavam de modo presencial nas empresas, passaram a desenvolver as atividades para as quais foram contr
00
STF fixa entendimento no sentido da incidência tributária do ISS – e não do ICMS – nos casos de lice
Foi divulgado o resultado do julgamento realizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que por maioria de votos, fixou entendimento no sentido de que deverá incidir o ISS – e não o I
00