Publicada portaria Interministerial MTP/MS nº 14 conjunta do MTPS e do Ministério da Saúde

No último dia 20 de janeiro p.p foi publicada a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14.

Essa é uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde, alterando uma portaria anterior - Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, que tem como objetivo estabelecer as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho

A necessidade de alteração na Portaria que cria regras para prevenção e controle da COVID-19 no ambiente de trabalho decorre das modificações do contexto de pandemia desde 2020, principalmente com a criação das vacinas.

Foram mais de 40 alterações, sendo que as relevantes vamos pontuar abaixo e no arquivo anexo, há um quadro comparativo que somente constam as partes alteradas em relação à norma anterior.

Principais mudanças:

  • Redução da quarentena: de 14 dias para 10 dias, com possibilidade de redução para 7 dias (casos contaminados, suspeitos e contatantes);

  • Teletrabalho: deixa de ser obrigatório para situações possíveis e passa a ser a critério do empregador;

  • Grupo de risco: passa a ser uma escolha do empregador o teletrabalho ou trabalho presencial e, caso presencial, deverá ser fornecida máscara cirúrgica ou PFF2 (N95);

  • Agendamento para clientes e evitar reuniões presenciais: ambas as regras foram excluídas;

  • Limpeza de locais: necessidade de desinfecção substituída pela higienização, salvo se houver paralisação e retomada;

  • Controle de temperatura: obrigação excluída da norma.


Para verificar todas as alterações (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mtp/ms-n-14-de-20-de-janeiro-de-2022-375794121).


FONTE: FEBRAC