Nesta semana, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado iniciou o debate sobre o PL 3.253/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação das áreas públicas, os garis. O tema era inicialmente abordado no PLS 464/2009, que foi arquivado no fim da legislatura passada.
O PL estabelece condições gerais de trabalho dos garis, fixa uma definição de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas e garante que as atividades serão exercidas preferencialmente por trabalhadores que tenham concluído o ensino fundamental, desde que aprovados em curso especializado de formação profissional. Além disso, o texto define o piso salarial da categoria e a duração do trabalho, que não poderá ser superior a 30 horas semanais.
Em seu relatório, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) recomenda a aprovação do projeto, com emendas. Entre os aprimoramentos que ofereceu ao texto, Barreto propõe reduzir as exigências de escolaridade dos garis, sugere aprimorar a delimitação do âmbito de atividades desses profissionais e desloca para "outra oportunidade" a discussão sobre a atividade de coleta de resíduos sólidos perigosos originados de atividades industriais e de serviços de saúde.
*Com informações da Agência Senado.
Fonte: Febrac.