• Sindtur

Representação FECOMERCIO SP – 13 a 19 de novembro de 2020

A FECOMERCIO SP encaminhou, na última semana (13 a 19 de novembro), ofícios a autoridades com pedidos em prol dos setores empresariais representados.


Cálculo do 13º salário

Nesta semana, a FECOMERCIO SP solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, esclarecimentos em relação ao cálculo do décimo terceiro salário nos casos em que houve suspensão de contratos e redução de salários, nas empresas que aplicaram as medidas emergenciais para manutenção do emprego, implementadas com base na Lei nº 14.020/2020, oriunda da Medida Provisória 936/2020. Para esclarecer estas questões, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou, na última terça-feira (17), uma nota técnica em que consta que o pagamento do décimo terceiro deve ser integral nos casos de reduções de jornada e salário. Entretanto, o cálculo deve ser proporcional quando o contrato foi suspenso.


Nota Técnica 2020.004

O Conselho de Comércio Eletrônico da Federação encaminhou ao coordenador do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Luiz Dias de Alencar Neto, considerações sobre a Nota Técnica 2020.004, que divulga o formato de impressão do documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) Simplificado – Etiqueta. A NT traz importantes avanços de desburocratização e simplificação nos processos do comércio eletrônico. No entanto, apesar de ter sido retirada a obrigatoriedade da descrição dos itens da encomenda na etiqueta, manteve-se a necessidade de disposição do valor total das mercadorias, o que pode potencializar o roubo de cargas, pondo em risco a segurança de entregadores e transportadores. Além disso, muitos consumidores se sentem desconfortáveis com a exposição dos dados de suas compras. Por isso, o conselho solicita que seja retirado do Danfe Simplificado – Etiqueta o valor total da mercadoria, de forma a manter a segurança de entregadores e transportadores e a proteção dos dados dos consumidores.



Caso tenha interesse em receber mais informações sobre os materiais encaminhados pela FECOMERCIO SP, responda a este e-mail.

5 visualizações0 comentário

Sindtur.org.br

  • Facebook
  • Instagram
  • LinkedIn ícone social