RIBEIRÃO VOLTA PARA FASE VERMELHA MAIS RESTRITA

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▪️ Medidas valem a partir desta segunda-feira (22/3) e vão até o dia 30 deste mês

▪️ Decreto faz diferenciação entre atividades essenciais e emergenciais, porque algumas consideradas essenciais passam a ter restrições, como academias, igrejas e templos e lojas de materiais de construção;

▪️ Hipermercados, conveniências e padarias fecham aos domingos; só delivery está autorizado;


O QUE SÃO ATIVIDADES EMERGENCIAIS


I - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, laboratoriais, farmácias e hospitalares;

II - assistência de saúde animal;

III - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

IV - atividades de defesa civil;

V - trânsito e transporte coletivo de passageiros, incluindo transporte de passageiros por meio de aplicativos;

VI - telecomunicações e internet;

VII - serviço de call center.


VEJA O QUE PODE E NÃO PODE FUNCIONAR A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA


Shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres:

a) autorizados apenas os serviços de delivery e drive thru, sendo os de drive thru nos locais permitidos;

b) limitado o horário de atendimento até as 20 horas de drive thru;

c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.


COMÉRCIO EM GERAL e Comércio de materiais de construção:

a) autorizados apenas os serviços de delivery e drive thru, sendo os serviços de drive thru somente nos locais permitidos;

b) limitado o horário de atendimento até as 20 horas de drive thru;

c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.


Serviços de escritórios e administrativos essenciais:

a) autorizados apenas os serviços internos;

b) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento) dos funcionários;

c) limitado o horário de atendimento até as 18 horas;

d) obrigatório o fechamento aos sábados e domingos;

e) obrigatório o uso de máscara;

f) adoção dos protocolos geral e setorial específico.


ATENÇÃO - Aos escritórios de contabilidade, a capacidade fica limitada a 60% (sessenta por cento) dos funcionários.


Restaurantes, rotisseries e similares:

a) autorizados apenas os serviços de delivery 24 horas por dia e drive thru até as 20 horas;

b) não permitidos os serviços de take out;

c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.

§ 1º - Aos restaurantes e similares localizados no interior dos “shopping centers” aplica-se o disposto neste inciso.

§ 2º - Fica permitido para os “Foods Trucks” e Trailers de venda de lanches e refeições apenas o serviço de delivery


Hipermercados, supermercados, padarias, casas de bolos, lojas de conveniência, bombonieres, Pet Shop e similares:


a) capacidade máxima limitada em: 60% (sessenta por cento) ou, como forma de manter o distanciamento no seu interior, a limitação máxima de uma pessoa a cada 10 m² (dez metros quadrados) de área de venda útil, o que for menor;

b) limitado o horário de atendimento das 6 horas até as 20 horas de segunda-feira a sábado, proibido o funcionamento aos domingos;

c) obrigatório o uso de máscara;

d) respeitar o distanciamento social de 1,50 metros;

e) autorizado o serviço de delivery de alimentação e bebida,

24 horas por dia;

f) proibido o consumo de qualquer alimento ou bebida no local;

g) adoção dos protocolos geral e setorial específico.


Parágrafo Único - Considera-se estabelecimento descrito neste inciso aquele que efetivamente tiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) de sua área de venda ocupada por produtos essenciais (alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal), não importando o CNAE do estabelecimento.


Estacionamentos e Lava-Rápido:


a) limitado o horário de atendimento até as 20 horas;

b) obrigatório o fechamento aos sábados e domingos;

c) obrigatório o uso de máscara;

d) adoção dos protocolos geral e setorial específico.


Ficam VEDADAS, em caráter temporário e excepcional no período de 15 a 30 de março de 2021, as seguintes atividades:

I - atividades religiosas de qualquer natureza, podendo os locais de celebração, cultos e outros permanecerem abertos para visitação e oração, respeitando o protocolos de distanciamento previsto no PlanoSP;

II - eventos esportivos de qualquer espécie;

III - reunião, concentração ou permanência de pessoas nos espaços públicos, em especial, nas praças, parques e academias ao ar livre;

IV - desempenho de atividades administrativas internas de modo presencial em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais.


Demais atividades e serviços não especificados neste Decreto seguem as regras do Protocolo do PlanoSP.


Fonte: ACIRP | Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto

acirp.com.br

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