Julgamento no STF irá decidir se avançamos ou regredimos no processo de abertura do setor
Qualquer observador atento da economia brasileira é testemunha das grandes transformações ocorridas em diferentes setores nos últimos 40 anos. Nas últimas décadas caminhamos em direção a um modelo de mais liberdade e participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico. Muitos setores caminharam a passos largos em direção a uma maior produtividade baseada em inovação e tecnologia, para oferecer melhores serviços e produtos ao consumidor final. Coube ao Estado e a seus líderes, durante governos de diferentes orientações partidárias, construírem políticas públicas e novos arcabouços regulatórios para fomentar a competição privada e, desta forma, beneficiar milhões de pessoas. Os exemplos são muitos: telecomunicações e telefonia, energia, infraestrutura e aviação civil.
Com um certo atraso em relação a esses setores, também avançávamos no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP) na direção de termos mais competição e, consequentemente, melhores serviços e preços aos consumidores. Ocorre que infelizmente ainda há no Brasil uma tentativa por parte de alguns atores de interromper os poucos, mas relevantes passos dados neste sentido.
Nesta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal poderá julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a possiblidade de outorga do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros mediante autorização. A decisão dos ministros sobre as duas ADIs (números 6.270 e 5.549) poderá consolidar alguns avanços necessários nesse mercado no sentido de termos mais competitividade, mais empregos e geração de renda e melhores serviços ao usuário. Estamos no ponto de decidir se avançamos ou regredimos no processo de abertura que se promoveu no setor de transporte rodoviário de passageiros no Brasil e que ainda enfrenta resistência de alguns lados.
FONTE: JOTA.INFO