Riscos de retrocesso no mercado de transporte rodoviário de passageiros

Julgamento no STF irá decidir se avançamos ou regredimos no processo de abertura do setor


Qualquer observador atento da economia brasileira é testemunha das grandes transformações ocorridas em diferentes setores nos últimos 40 anos. Nas últimas décadas caminhamos em direção a um modelo de mais liberdade e participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico. Muitos setores caminharam a passos largos em direção a uma maior produtividade baseada em inovação e tecnologia, para oferecer melhores serviços e produtos ao consumidor final. Coube ao Estado e a seus líderes, durante governos de diferentes orientações partidárias, construírem políticas públicas e novos arcabouços regulatórios para fomentar a competição privada e, desta forma, beneficiar milhões de pessoas. Os exemplos são muitos: telecomunicações e telefonia, energia, infraestrutura e aviação civil.


Com um certo atraso em relação a esses setores, também avançávamos no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP) na direção de termos mais competição e, consequentemente, melhores serviços e preços aos consumidores. Ocorre que infelizmente ainda há no Brasil uma tentativa por parte de alguns atores de interromper os poucos, mas relevantes passos dados neste sentido.


Nesta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal poderá julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a possiblidade de outorga do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros mediante autorização. A decisão dos ministros sobre as duas ADIs (números 6.270 e 5.549) poderá consolidar alguns avanços necessários nesse mercado no sentido de termos mais competitividade, mais empregos e geração de renda e melhores serviços ao usuário. Estamos no ponto de decidir se avançamos ou regredimos no processo de abertura que se promoveu no setor de transporte rodoviário de passageiros no Brasil e que ainda enfrenta resistência de alguns lados.


FONTE: JOTA.INFO